A Reforma Tributária do consumo deixou de ser assunto de futuro. Os novos tributos, a CBS (federal) e o IBS (de estados e municípios), já começaram a aparecer nas notas fiscais em fase de teste, e o calendário de transição vai mudar a forma como o varejo calcula e informa impostos pelos próximos anos. O lojista não precisa virar especialista, mas precisa saber o que conferir no cadastro e no sistema.
IBS e CBS em poucas palavras
A Emenda Constitucional 132 e a Lei Complementar 214/2025 criaram um modelo de IVA dual. A CBS substitui o PIS e a Cofins. O IBS substitui o ICMS e o ISS. Há ainda o Imposto Seletivo, que incide sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
A lógica muda bastante em relação ao sistema atual: o imposto passa a ser cobrado “por fora” do preço, com crédito amplo sobre o que a empresa compra, e o destino da operação ganha peso na arrecadação. Na prática, a nota fiscal passa a trazer campos próprios para IBS e CBS, com alíquotas e bases calculadas item a item.
O período de transição
A mudança acontece de forma gradual. Em linhas gerais:
- 2026 é um ano de teste, com alíquotas simbólicas de CBS e IBS destacadas na nota para calibragem do sistema.
- A partir de 2027, a CBS entra em vigor de fato e PIS e Cofins deixam de existir.
- Entre 2029 e 2032, o ICMS e o ISS vão sendo reduzidos ano a ano enquanto o IBS cresce na mesma proporção.
- Em 2033, o novo modelo passa a valer integralmente.
As empresas do Simples Nacional continuam no regime, com regras próprias, mas também são afetadas: há a opção de recolher IBS e CBS por fora do DAS, o que pode fazer diferença para quem vende a outras empresas que aproveitam crédito. Essa é uma decisão para tomar com o contador, olhando os números da sua operação.
Cadastro de produtos: o que revisar
A maior parte do trabalho do lojista está no cadastro. O cálculo do IBS e da CBS depende de classificações que muitos cadastros antigos têm incompletas ou erradas:
- NCM correto em todos os produtos, porque é a partir dele que se definem reduções de alíquota e regimes específicos.
- Classificação tributária de IBS e CBS (os novos códigos de situação tributária e de classificação) preenchida de acordo com a orientação do contador.
- Produtos com tratamento diferenciado, como itens da cesta básica, medicamentos e alguns alimentos, identificados de forma correta.
- Serviços prestados pela empresa cadastrados com a codificação exigida para a nota de serviço.
Cadastro bagunçado sempre custou caro, mas na transição ele custa em dobro: gera rejeição de nota agora e cálculo errado de imposto depois.
Preço, margem e crédito
Com o imposto calculado por fora e com crédito amplo, a formação de preço tende a mudar. Custos de compra podem ficar diferentes dependendo do fornecedor, e o valor do crédito passa a importar na escolha de quem abastece a loja. Acompanhar margem por produto deixa de ser detalhe. Um sistema que mostra custo, preço de venda e margem no mesmo relatório ajuda a tomar essas decisões com calma.
Como o sistema e o contador trabalham juntos
A Reforma é, ao mesmo tempo, uma mudança de legislação e uma mudança de sistema. O contador define a tributação correta de cada produto e o regime mais vantajoso para a empresa. O sistema aplica essas regras em cada venda, gera as notas com os campos novos e entrega os arquivos para a apuração.
Para essa parceria funcionar, três cuidados fazem diferença:
- Manter o sistema sempre atualizado com os leiautes de nota vigentes.
- Enviar ao contador os XMLs de todas as notas, de entrada e de saída, todo mês.
- Revisar o cadastro fiscal junto com o contador sempre que a legislação mudar uma etapa da transição.
O que fazer agora
Se você ainda não começou, comece pelo cadastro. Exporte a lista de produtos, confira os NCMs e marque os itens com tratamento especial. Depois, converse com o seu contador sobre o regime e as classificações que vão valer para a sua empresa.
O SGE acompanha as mudanças de leiaute da nota fiscal e mantém o envio de XMLs para a contabilidade automático. Na implantação, ajudamos a organizar o cadastro para que a transição aconteça sem susto no caixa.
